A informação exposta no Site público do Operador del Mercado Ibérico de Energía, Polo Español, S.A. (OMEL) (em diante, a “Informação”) tem como objetivo a ótima difusão da organização e do funcionamento do mercado, facilitando o acesso à Informação a qualquer pessoa interessada na mesma. Neste sentido, a Informação de caráter público e gratuito pode ser utilizada livremente, sempre que se respeite integralmente o seu conteúdo original, sem que OMEL assuma qualquer tipo de responsabilidade, incluindo danos e prejuízos diretos ou indiretos, que possam verificar-se, derivados de qualquer uso, ou manipulação, mudança, modificação ou alteração, intencionado ou não, da Informação.

Devido ao caráter e à finalidade da Informação, e sem prejuízo do cumprimento das obrigações legais de publicidade e difusão obrigatória das correspondentes convocatórias, OMEL não assume qualquer responsabilidade no que respeita à exatidão da manutenção da atual estrutura ou difusão da Informação, nem se encontra obrigado a notificar previamente qualquer mudança ou alteração no conteúdo da mesma.

Em caso de uso da informação do Website do OMEL no seu formato original, deve-se citar a fonte. Em caso de discrepância, incoerência, falta de atualização ou inconsistência entre a redação oficial de qualquer tipo de acordo e a Informação, a redação oficial do referido acordo prevalecerá sempre sobre a Informação, sem que OMEL assuma responsabilidade alguma em caso de existência dessa discrepância, incoerência, falta de atualização ou inconsistência.

De qualquer modo, o uso da Informação tem caráter divulgativo, não exime da procura de um critério especializado, para efeitos do seu uso profissional.

Política geral de privacidade

Os dados pessoais que você fornece são armazenados em um Registro de atividades de processamento de propriedade do Operador del Mercado Ibérico de Energía, Polo Español S.A. (OMEL) (de ora em diante “OMEL”).

Identidade do responsável do ficheiro

Titular: Operador do Mercado Ibérico de Energia, Polo Español S.A. (OMEL)

Morada: C/ Alfonso XI, nº 6, 28014 Madrid – Espanha

E-mail: protecciondatos@omie.es

Telefone: +34 91 659 89 00

Dados Cadastrais: Inscritos no Registro Comercial de Madrid, tomo 17.691, folha 156, Seção 8, página número M-199.944, entrada 1 Número de Identificação Fiscal: A-81845414

Finalidade do processamento e base legal

Os seus dados pessoais serão tratados pela OMEL para gerir o seu pedido de informação.

 

 No caso de o utilizador fornecer dados pessoais referentes a pessoas diferentes daquelas que solicitam, o utilizador garante que essas pessoas consentiram na entrega dos seus dados à OMEL para esse fim.

 

O utilizador será responsável, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão, validade e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos, reservando-se a OMEL o direito de excluir do registo qualquer utilizador que tenha fornecido dados falsos, sem prejuízo de outras ações que possam ser aplicáveis por lei. Caso surjam responsabilidades decorrentes da violação destas condições por parte do utilizador, este deverá ser responsável pelas consequências dessa violação.

Retenção de dados

A OMEL manterá os dados devidamente bloqueados com a única finalidade de cumprir responsabilidades de qualquer natureza que possam surgir durante um período de 5 anos. Uma vez expiradas essas responsabilidades, os seus dados pessoais serão eliminados. A OMEL tratará os seus dados pessoais de forma absolutamente confidencial. Da mesma forma, implementou medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos seus dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, utilização indevida, tratamento e acesso não autorizado ou roubo dos mesmos tendo em conta o estado da tecnologia.

Destinatários

O utilizador aceita que os seus dados pessoais e qualquer outra informação detida pela OMEL ou acessível através dos seus sistemas sejam cedidos aos reguladores competentes, bem como a quaisquer autoridades públicas competentes quando exigido de acordo com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso.

 

O utilizador aceita que algumas entidades subcontratadas pela OMEL possam aceder a dados e informações pessoais para ajudar a OMEL na gestão do Site. A OMEL garante que todas estas entidades cumprem as normas de proteção de dados, que também lhes são diretamente aplicáveis.

Exercício de direitos

Você poderá exercer os direitos indicados abaixo mediante comunicação escrita dirigida à sede do Operador del Mercado Ibérico de Energía, Polo Español S.A. (OMEL), com sede na rua Alfonso XI, 6, 28014 Madrid, bem como por e-mail para: protecciondatos@omie.es. Deverá fornecer os seguintes dados: nome e apelido do interessado, morada para efeitos de notificação, fotocópia do Documento Nacional de Identidade, passaporte ou qualquer outro documento de identificação, e requerimento onde conste o pedido. Tem também o direito de retirar o consentimento se o tiver dado e de se opor à recepção de comunicações comerciais se tiver aceitado o seu envio.

Direito - Em que consiste

Direito de acesso - Verifique quais os dados pessoais que temos sobre si

Direito à retificação – Modificar os dados pessoais que temos sobre si quando estes são inexatos Direito de oposição - Solicitar que não tratemos os seus dados pessoais para algumas finalidades específicas

Direito ao apagamento – Solicitar que apaguemos os seus dados pessoais

Direito de limitação - Solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados pessoais

Direito de portabilidade – Obter em formato eletrónico os dados pessoais que nos forneceu e os que foram gerados no âmbito do serviço. Se não obtiver satisfação no exercício dos seus direitos, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo em matéria de proteção de dados, a Agência Espanhola de Proteção de Dados, cujo site é: http://www.agpd.es

 

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