Consulta pública sobre a adaptação dos limites das ofertas

No dia 24 de outubro de 2019 deu entrada no OMIE o documento denominado “SOLICITAÇÃO AO OMIE DE INFORMAÇÃO PÚBLICA SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS LIMITES DAS OFERTAS NOS MERCADOS DIÁRIO E INTRADIÁRIO DE ACORDO COM O PREVISTO NO ARTIGO 10 DO REGULAMENTO (UE) 2019/943 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 5 DE JUNHO DE 2019 RELATIVO AO MERCADO INTERIOR DA ELETRICIDADE”, remetido pelos reguladores ibéricos, a CNMC e a ERSE. Nesse documento, a ERSE e a CNMC comunicaram ao OMIE os critérios para a implementação do mecanismo de atualização dos limites técnicos máximos e mínimos dos preços de oferta e com base nos mesmos para realiza a presente consulta. Esses critérios, estabelecidos pelos dois reguladores, estão detalhados no documento de consulta.

Seguindo os critérios acima e com base neles, essa consulta é feita, acessada no seguinte link.




CONSULTA PMAX_PMIN_Portugués.pdf (301 KB)





Uma vez realizada a consulta, o OMIE tornará os resultados públicos o mais rápido possível e os enviará aos reguladores, para que ambos possam avaliar e estabelecer os critérios para o mecanismo de ajuste. Posteriormente, o OMIE fará uma proposta para modificar as Regras de operação dos mercados diário e intradiário de produção de eletricidade, de acordo com os requisitos estabelecidos pelos dois reguladores.

Os interessados terão até o dia 08/12/2019 (um mês), inclusive, para enviar seus comentários para o endereço consultamercado@omie.es, indicando se sua resposta deve ser considerada confidencial. A menos que expressamente inclua a menção de confidencialidade, toda a documentação será considerada como documentação não confidencial.

Uma vez terminado o prazo para receber os comentarios dos agentes, o documento de resultado da consulta está disponível no seguinte link.




AGENTES RESULTADO CONSULTA PMAX_PMIN.pdf (3516 KB)